Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.116-15 de 26 de janeiro de 2001

Data de assinatura:

26 de Janeiro de 2001

Ementa:

ASSEGURA PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIDORES DAS CARREIRAS POLICIAL FEDERAL, DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, ALTERA AS LEIS 4.878, DE 03/12/1965, 5.619, DE 03/11/1970, E 5.906, DE 23/07/1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Janeiro de 2001 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 27/01/2001, P. 23 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.116-16, DE 23/02/2001.

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.116-14, DE 27/12/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.009, DE 14/12/1999.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional