Medida Provisória nº 2.121-39 de 26 de janeiro de 2001

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, E 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999 E 9.995 DE 25 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA OS EXERCÍCIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001, RESPECTIVAMENTE.

Fernando Henrique Cardoso

27 de Janeiro de 2001 - Publicado em diário extra

D.O. ELETRÔNICO DE 27/01/2001, P. 27 (EDIÇÃO EXTRA)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

REEDIÇÃO DA MPV 2.121-38, DE 27/12/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.643, DE 17/03/1998.

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