Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.136-38 de 24 de maio de 2001

Data de assinatura:

24 de Maio de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Maio de 2001

Fonte:

D.O.U de 25/05/2001, pág. nº 47

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA E REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.150-39, DE 01/06/2001.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.136-37, DE 26/04/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 1.705, DE 30/06/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

DE ACORDO COM O DECRETO 3.723, DE 10/01/2001, A MEDIDA PROVISÓRIA AO SER REEDITADA SEM ALTERAÇÃO PODERÁ CONTER APENAS A REFERENDA DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.<br> EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional