Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.137-6 de 21 de junho de 2001

Data de assinatura:

21 de Junho de 2001

Ementa:

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.974, DE 5 DE JANEIRO DE 1995,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Junho de 2001

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 22/06/2001, P. 44

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.191-7, DE 28/06/2001.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.137-5, DE 24/05/2001
ORIGINÁRIA: MPV 2.137, DE 28/12/2000.

Veto:

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Assunto:

ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, (CTNBIO), VINCULAÇÃO, (MCT). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, (CTNBIO). CRITERIOS, ORGÃO PUBLICO, (CTNBIO), FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, REGISTRO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, GENETICA

Classificação de direito:

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Observação:

DE ACORDO COM O DECRETO 3.723, DE 10/01/2001, A MEDIDA PROVISÓRIA AO SER REEDITADA SEM ALTERAÇÃO PODERÁ CONTER APENAS A REFERENDA DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional