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Data de assinatura:
23 de Março de 2001 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Março de 2001 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 24/03/2001, pág. nº 6 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REEDITADA PELA MPV 2.141-1, DE 20/04/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, ESPORTE. CRITÉRIOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CONTRATO DE TRABALHO, CESSÃO, TRANSFERÊNCIA, PASSE DE ATLETA, INDENIZAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, EMPREGADOR, ENTIDADE, CLUBE, ESPORTE. -
Classificação de direito:
DIREITO CIVIL; DIREITO DO TRABALHO -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional