Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.141-3 de 21 de junho de 2001

Data de assinatura:

21 de Junho de 2001

Ementa:

ALTERA A LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Junho de 2001

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 22/06/2001, P. 45

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.193-4, DE 28/06/2001.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.141-2, DE 22/05/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 2.141, DE 23/03/2001.

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, ESPORTE. CRITERIOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VINCULO EMPREGATICIO, CONTRATO DE TRABALHO, CESSÃO, TRANSFERENCIA, PASSE DE ATLETA, INDENIZAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, EMPREGADOR, ENTIDADE, CLUBE, ESPORTE

Classificação de direito:

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Observação:

DE ACORDO COM O DECRETO 3.723, DE 10/01/2001, A MEDIDA PROVISÓRIA AO SER REEDITADA SEM ALTERAÇÃO PODERÁ CONTER APENAS A REFERENDA DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional