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Data de assinatura:
27 de Julho de 2001 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 2001 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 28/07/2001, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. TRANSFORMAÇÃO, (SECOM), RELAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. TRANSFORMAÇÃO, (MPO), RELAÇÃO, (MOG). TRANSFORMAÇÃO, (MMA), RELAÇÃO, (MMA), TRANSFORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (MEC). TRANSFORMAÇÃO, (MTB), RELAÇÃO, (MTE). TRANSFORMAÇÃO, (MICT), RELAÇÃO, (MDIC). TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELAÇÃO, (SERI), TRANSFORMAÇÃO, (CONFEN), RELAÇÃO, (CONAD). CRIAÇÃO, (MET). EXTINÇÃO, (MARE), (SAE), (DNOCS). TRANSFERÊNCIA, (IPEA), DESTINAÇÃO, (MOG). CRITÉRIOS, REINTEGRAÇÃO, POSSE, IMÓVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CMN). CRIAÇÃO, (CMCH), VINCULAÇÃO, (MCT). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. INCLUSÃO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (FUNCAB), RELAÇÃO, (FUNAD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXPORTAÇÃO, SERVIÇO, BENS SENSÍVEIS. INCLUSÃO, CRIAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL, UNIÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional