Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.144-2 de 28 de junho de 2001

Data de assinatura:

28 de Junho de 2001

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 373.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Junho de 2001

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 29/06/2001, P. 12

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.144-3, DE 26/07/2001

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.144-1, DE 29/05/2001.

ORIGINÁRIA: MPV 2.144, DE 27/04/2001.

Veto:

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Assunto:

CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, (MAGR), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO.

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional