-
Data de assinatura:
02 de Maio de 2001 -
Ementa:
CRIA AS AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA E DO NORDESTE, EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM E A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reedição revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Maio de 2001 -
Fonte:
D.O.U de 03/05/2001, pág. nº 8 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REEDITADA COM ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO PELA MPV 2.146-1, DE 04/05/2001: A MATÉRIA, OBJETO DA MPV 2.146-1/2001, FOI DESMEMBRADA, REEDITADA E REPUBLICADA COM OS NÚMEROS 2.146-2 E 2.153-2, AMBAS DE 05/06/2001;
ANDAMENTO DA MPV 2.146-2, DE 05/06/2001 (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE): REVOGADA E REEDITADA COM ALTERAÇÃO NO ART.2º PELA MPV 2..156-3, DE 27/06/2001; MPV 2.156-4, DE 27/07/2001; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.156-5, DE 24/08/2001.
ANDAMENTO DA MPV 2.153-2, DE 05/06/2001 (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - ADA) : REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.157-3, DE 27/06/2001; MPV 2.157-4, DE 27/07/2001; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.157-5, DE 24/08/2001.
-
Correlação:
DSN DE 17/01/2002: CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR A ESTRUTURAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA E DO NORDESTE E DOS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA E DO NORDESTE.
DEC 4.125, DE 13/02/2002: ESTRUTURA REGIMENTAL E QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AGÊNCIA DE DESENOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - ADA.
DEC 4.126, DE 13/02/2002: ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE.
DEC 4.253, DE 31/05/2002: REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE.
DEC 4.254, DE 31/05/2002: REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA.
DEC 4.984, DE 12/02/2004: ENCERRAMENTO DE INVENTARIANÇA DA SUDAM.
DEC 4.985, DE 12/02/2004: ENCERRAMENTO DE INVENTARIANÇA DA SUDENE.
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, AGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZÔNICA, REGIÃO NORDESTE. CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZÔNICA, REGIÃO NORDESTE. EXTINÇÃO, (SUDAM), (SUDENE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; AGÊNCIAS REGULADORAS -
Observação:
A MPV 2.146-1, FOI DESMEMBRADA NAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 2.146-2, DE 05/06/2001 E 2.153-2, DE 05/06/2001<br> EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional