Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.146-1 de 04 de maio de 2001

Data de assinatura:

04 de Maio de 2001

Ementa:

CRIA AS AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA E DO NORDESTE, EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM E A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Maio de 2001

Fonte:

D.O.U de 07/05/2001, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DESMEMBRADA, REPUBLICADA E REEDITADA COM OS NÚMEROS MPV 2.146-2 E 2.153-2, AMBAS DE 05/06/2001.

Correlação:

REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DA MPV 2.145, DE 02/05/2001 (ORIGINÁRIA).

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

ESTA MEDIDA PROVISÓRIA FOI REEDITADA E DESMEMBRADA SOB OS NÚMEROS: 2.146-2 E 2.153-2, AMBAS DE 05/06/2001, D. O. ELETRÔNICO DE 06/06/2001. EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional