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Data de assinatura:
30 de Agosto de 1990 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 A 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Originária reeditada rejeitada -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Agosto de 1990 -
Fonte:
D.O. 31/08/1990 -
Link:
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Referenda:
MTB -
Alteração:
- REEDITADA PELA MPV 236, DE 28/09/1990; 258, 31/10/90 E PELA MPV 275, DE 30/11/90, RECONVERTIDA PELO PL 58/90 QUE TEVE VETO TOTAL, CONSIDERADA PORTANTO COMO REJEITADA. Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 58-1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional