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Data de assinatura:
16 de Setembro de 2004 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Setembro de 2004 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/11/2004 - D.O.U. DE 09/11/2004, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 16/11/2004.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Congresso/atocnmpv215-04.htm
CONVERTIDA NA LEI 11.008, DE 17/12/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, MILITAR. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; REMUNERAÇÃO -
Observação:
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