Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.150-41 de 27 de julho de 2001

Data de assinatura:

27 de Julho de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Julho de 2001 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U de 27/07/2001, pág. nº 9

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.150-42, DE 24/08/2001.

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.150-40, DE 28/06/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 1.705, DE 30/06/1998.

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, EXECUTIVO.

Classificação de direito:

DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional