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Data de assinatura:
05 de Junho de 2001 -
Ementa:
CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - ADA, EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reedição revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2001 -
Fonte:
D.O.U de 06/06/2001, pág. nº 11 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REPUBLICADA: D.O. ELETRÔNICO DE 06/06/2001, P.1 (EDIÇÃO EXTRA): POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.157-3, DE 27/06/2001;
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Correlação:
REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DA MPV 2.146-1, DE 04/05/2001
ORIGINÁRIA: MPV 2.145, DE 2/05/2001
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA. CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA. EXTINÇÃO, (SUDAM) -
Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional