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Data de assinatura:
13 de Junho de 2001 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, NO VALOR DE R$ 35.598.186,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Originária reeditada revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 15/06/2001, P. 20 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.195-1, DE 28/06/2001; 2.195-2, DE 26/07/2001; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.195-3, DE 23/08/2001; CONVERTIDA NA LEI 10.275, DE 10/09/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MME). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional