Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.156-3 de 27 de junho de 2001

Data de assinatura:

27 de Junho de 2001

Ementa:

CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE, EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Junho de 2001

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 28/06/2001, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.156-4, DE 27/07/2001.

Correlação:

REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DA MPV 2.146-2, DE 05/06/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 2.145, DE 02/05/2001.

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. EXTINÇÃO, (SUDENE)

Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional