REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DA MPV 2.146-2, DE 05/06/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 2.145, DE 02/05/2001.
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. EXTINÇÃO, (SUDENE)
Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional