Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.159-69 de 27 de julho de 2001

Data de assinatura:

27 de Julho de 2001

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Julho de 2001 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 28/07/2001, P. 30 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

Alteração:

REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.159-70, DE 24/08/2001.

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.159-68, DE 28/06/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 1.459, DE 21/05/1996.

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CORRELAÇÃO, LUCRO. POSSIBILIDADE, PESSOA JURÍDICA, ADIAMENTO, INCLUSÃO, PARCELA, LUCRO, HIPÓTESE, RECEBIMENTO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA. REDUÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, CORRELAÇÃO, REMESSA, ROYALTIES, EXTERIOR. ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, SEDE, DOMICÍLIO, EXTERIOR. POSSIBILIDADE, DEPRECIAÇÃO, EQUIPAMENTOS, BENS, EXCEÇÃO, TERRA NUA, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, PESSOA JURÍDICA, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE RURAL. HIPÓTESE, EXCLUSÃO, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE RENDA, FONTE, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, CORRELAÇÃO, VALOR, RESGATE, PRAZO DETERMINADO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, ÔNUS, PESSOA FÍSICA, RELAÇÃO, DESLIGAMENTO, PLANO DE BENEFÍCIOS, ENTIDADE.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO DE RENDA

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional