Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.168-38 de 28 de junho de 2001

Data de assinatura:

28 de Junho de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Junho de 2001

Fonte:

D.O.U de 28/06/2001, pág. nº 36

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.168-39, DE 27/07/2001.

Correlação:

REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO DA MPV 2.085-37, DE 13/06/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 1.715, DE 03/09/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

DE ACORDO COM O DECRETO 3.723, DE 10/01/2001, A MEDIDA PROVISÓRIA AO SER REEDITADA SEM ALTERAÇÃO PODERÁ CONTER APENAS A REFERENDA DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional