Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.168-39 de 27 de julho de 2001

Data de assinatura:

27 de Julho de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Julho de 2001 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U de 27/07/2001, pág. nº 31

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.168-40, DE 24/08/2001.

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.168-38, DE 28/06/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 1.715, DE 03/09/1998.

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, CRITERIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA. CRITERIOS, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, PAGAMENTO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, CREDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ENCARGO SOCIAL, AQUISIÇÃO, INSUMO, AMBITO, PROGRAMA DE INCENTIVO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA. AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, APRENDIZAGEM, COOPERATIVA

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; PROGRAMAS

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional