Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.188-9 de 24 de agosto de 2001

Data de assinatura:

24 de Agosto de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Agosto de 2001

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 27/08/2001, P. 56

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.215-10, DE 31/08/2001.

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.188-8, DE 27/07/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 2.131, DE 28/12/2000.

Veto:

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Assunto:

NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS.

Classificação de direito:

DIREITO MILITAR

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional