Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.191-9 de 23 de agosto de 2001

Data de assinatura:

23 de Agosto de 2001

Ementa:

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.974, DE 5 DE JANEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Agosto de 2001

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 24/08/2001, P. 21

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

Alteração:

REVOGADA PELA LEI 11.105, DE 24/03/2005.

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.191-8, DE 26/07/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 2.137, DE 28/12/2000.

Veto:

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Assunto:

ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, (CTNBIO), VINCULAÇÃO, (MCT). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, (CTNBIO). CRITERIOS, ORGÃO PUBLICO, (CTNBIO), FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, REGISTRO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, GENETICA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; DIREITO AMBIENTAL; ENGENHARIA GENÉTICA E MEIO AMBIENTE

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional