Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.193-6 de 23 de agosto de 2001

Data de assinatura:

23 de Agosto de 2001

Ementa:

ALTERA A LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Agosto de 2001

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 24/08/2001, P. 21

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - MET

Alteração:

REVOGADA PELA LEI 10.672, DE 15/05/2003.

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.193-5, DE 26/07/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 2.141, DE 23/03/2001.

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, ESPORTE. CRITERIOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VINCULO EMPREGATICIO, CONTRATO DE TRABALHO, CESSÃO, TRANSFERENCIA, PASSE DE ATLETA, INDENIZAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, EMPREGADOR, ENTIDADE, CLUBE, ESPORTE.

Classificação de direito:

DIREITO CIVIL; DIREITO DO TRABALHO

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional