Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.194-6 de 24 de agosto de 2001

Data de assinatura:

24 de Agosto de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Agosto de 2001

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 24/08/2001, P. 22

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

Alteração:

REVOGADA PELA LEI 11.321, DE 07/07/2006

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.194-5, DE 26/07/2001

ORIGINÁRIA: MPV 2.142, DE 29/03/2001

Veto:

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Assunto:

REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO.

Classificação de direito:

DIREITO DO TRABALHO; SALÁRIO-MÍNIMO.

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional