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Data de assinatura:
01 de Outubro de 2004 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 2004 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 26/11/2004 - D.O.U. DE 29/11/2004, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 03/12/2004.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Congresso/atocnmpv220-04.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 11.075, DE 30/12/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, CONTRATAÇÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, (ELETROBRÁS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, (MJ). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO, COMBATE, PIRATARIA, PROTEÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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