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Data de assinatura:
10 de Agosto de 2001 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR GLOBAL DE R$ 484.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Reedição convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Agosto de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 13/08/2001, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DA MPV 2.144-3, DE 26/07/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 2.144, DE 27/04/2001.
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, (MAGR), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, (MMA), (MS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional