RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 10/09/2001, P. 19. CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 10.486, DE 04/07/2002.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, SOLDO, REMUNERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (DF).
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; REMUNERAÇÃO
Observação:
RETIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ: "PAR. 1. O BENEFICIÁRIO SERÁ HABILITADO COM A PENSÃO INTEGRAL; NO CASO DE MAIS DE UM COM A MESMA PRECEDÊNCIA, A PENSÃO SERÁ REPARTIDA IGUALMENTE ENTRE ELES, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DOS PARÁGRAFOS 2. E 3. SEGUINTES."
LEIA-SE: "PAR. 1. O BENEFICIÁRIO SERÁ HABILITADO COM A PENSÃO INTEGRAL, NO CASO DE MAIS DE UM COM A MESMA PRECEDÊNCIA, A PENSÃO SERÁ REPARTIDA IGUALMENTE ENTRE ELES."
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional