Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 222 de 11 de setembro de 1990

Data de assinatura:

11 de Setembro de 1990

Ementa:

ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Originária reeditada convertida

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Setembro de 1990

Fonte:

D.O. 12/09/1990 RET. 13/09/1990

Link:

Texto integral

Referenda:

CIENCIA E TECNOLOGIA.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 245, DE 12/10/1990; CONVERTIDA NA LEI 8.090, DE 13/11/1990 (PROMULGADA).

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional