Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 224 de 17 de setembro de 1990

Data de assinatura:

17 de Setembro de 1990

Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO TRIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Setembro de 1990

Fonte:

D.O. DE 18/09/1990

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - MARA

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 248, DE 19/10/1990

CONVERTIDA NA LEI 8.096, DE 21/11/1990 (SANCIONADA).

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional