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Data de assinatura:
29 de Dezembro de 2004 -
Ementa:
CRIA, NA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO, PARA LOTAÇÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, OS CARGOS QUE MENCIONA, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ATIVIDADE INTENSIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GIAAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 2004 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 04/04/2005 - D.O.U. DE 05/04/2005, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 15/04/2005.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Congresso/atocnmpv231-04.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 11.123, DE 07/06/2005.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARREIRA, SEGURIDADE SOCIAL, TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, (MS). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, ATIVIDADE, ASSISTENCIA, SAUDE. -
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE; -
Observação:
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