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Data de assinatura:
13 de Janeiro de 2005 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 2005 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 05/04/2005 - D.O.U. DE 06/04/2005, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 16/04/2005.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Congresso/atocnmpv235-04.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 11.128, DE 28/06/2005.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, UNIVERSIDADE PARTICULAR, ADESÃO, PROGRAMA NACIONAL, COMISSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ESTUDANTE CARENTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; PROGRAMAS -
Observação:
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