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Data de assinatura:
01 de Fevereiro de 2005 -
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE - CNJ E CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Fevereiro de 2005 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 05/04/2005 - D.O.U. DE 06/04/2005, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 16/04/2005.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Congresso/atocnmpv238-04.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI N.º 11.129, DE 30/06/2005.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, PLANTIO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, SOJA, DERIVAÇÃO, ALTERAÇÃO, PADRÃO GENÉTICO, PRODUTO TRANSGÊNICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
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