Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 242 de 10 de outubro de 1990

Data de assinatura:

10 de Outubro de 1990

Ementa:

DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (IBPC) E DÁ BIBLIOTECA NACIONAL.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Outubro de 1990

Fonte:

D.O. 11/10/1990

Link:

Texto integral

Referenda:

CULTURA.

Alteração:

RET. 12/10/1990
REEDITADA PELA MPV 264, DE 09/11/1990.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 221, DE 06/09/1990. (206 ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional