Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 250 de 19 de outubro de 1990

Data de assinatura:

19 de Outubro de 1990

Ementa:

MODIFICA A LEI 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Outubro de 1990

Fonte:

D.O. 22/10/1990

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REEDITADA PELA MPV 267, DE 21/11/1990.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 227, DE 20/09/1990. (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional