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Data de assinatura:
24 de Outubro de 1990 -
Ementa:
TRANSFORMA FUNÇÕES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS EM FUNÇÕES DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 1990 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/10/1990, P. 20302 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 26/10/1990, P. 20404: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
REEDITADA PELA MPV 272, DE 23/11/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, GRUPO OCUPACIONAL, (DAI), DIREÇÃO INTERMEDIARIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇO PUBLICO -
Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional
Na página 20302, 2ª coluna, no art. 6°, onde se lê:
Lei n° 5.645, de 10 de setembro de 1970.
Leia-se:
... Lei n° 5.645, de 10 de dezembro de 1970.