Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 258 de 31 de outubro de 1990

Data de assinatura:

31 de Outubro de 1990

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 578 A 610 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

31 de Outubro de 1990

Fonte:

D.O. 1/11/1990

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REEDITADA PELA MPV 275, DE 30/11/1990.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 236, DE 28/09/1990. (215 ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional