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Data de assinatura:
01 de Novembro de 1990 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Reedição convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Novembro de 1990 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/11/1990, P. 20935 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
REEDIÇÃO DA MPV 239, DE 02/10/1990
CONVERTIDA NA LEI 8.100, DE 05/12/1990 - PROMULGADA
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, PROCEDIMENTO, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, AMBITO, (SFH), VINCULAÇÃO, PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, FUNÇÃO, DATA BASE, REVISÃO, SALARIO -
Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional