-
Data de assinatura:
26 de Outubro de 2005 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E DAS CIDADES, NO VALOR GLOBAL DE R$ 159.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 2005 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 43, DE 16/12/2005 - D.O.U. DE 19/12/2005, P. 6: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 26/12/2005.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Congresso/atocnmpv264-05.htm
CONVERTIDA NA LEI 11.269, DE 19/01/2006.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, MINISTÉRIO DAS CIDADES. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
---