Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 268 de 02 de dezembro de 2005

Data de assinatura:

02 de Dezembro de 2005

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE E DA DEFESA E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.498.314.101,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Convertida

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Dezembro de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 05/12/2005, P. 1 -

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 24/01/2006 - D.O.U. DE 25/01/2006, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 03/02/2006.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Congresso/atocnmpv268.htm

CONVERTIDA NA LEI 11.272, DE 02/02/2006.

Correlação:

Exposição de Motivos

Veto:

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Assunto:

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MEC), (MS), MINISTÉRIO DA DEFESA, OPERAÇÃO FINANCEIRA.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

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