Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 274 de 29 de dezembro de 2005

Data de assinatura:

29 de Dezembro de 2005

Ementa:

INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Convertida

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Dezembro de 2005

Fonte:

D.O.U. DE 30/12/2005, P. 1 -

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT

Alteração:

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 17/02/2006 - D.O.U. DE 20/02/2006, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 28/02/2006.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Congresso/atocnmpv274.htm

CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 11.297, DE 09/05/2006.

Correlação:

Exposição de Motivos

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, (PNV), INCLUSÃO, TRECHO, RODOVIA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

Observação:

---