Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 294 de 31 de janeiro de 1991

Data de assinatura:

31 de Janeiro de 1991

Ementa:

ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Convertida

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Fevereiro de 1991 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 01/02/1991 (EDICAO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

Alteração:

- RETIFIÇÃO D.O. DE 6/02/1991
CONVERTIDA NA LEI 8.177, DE 01/03/1991.(SANCIONADA).

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional