Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 298 de 29 de julho de 1991

Data de assinatura:

29 de Julho de 1991

Ementa:

DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Julho de 1991

Fonte:

D.O. 30/07/1991

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 8.218, DE 29/08/1991 (SANCIONADA)

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 297, DE 28/06/1991

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional