-
Data de assinatura:
27 de Junho de 2006 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL E DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 925.459.839,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2006 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 34, DE 16/08/2006 - D.O.U. DE 17/08/2006, P.1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS A PARTIR DE 27/08/2006
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Congresso/atocnmpv299.htm
CONVERTIDA NA LEI 11.353, DE 19/10/2006
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, ORGÃOS, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
---