Medida Provisória nº 301 de 29 de junho de 2006

29 de Junho de 2006

Convertida

Executivo

Texto integral

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 07/07/2006, P. 3 : VER CAMPO OBSERVAÇÃO
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 36, DE 18/08/2006 - D.O.U. DE 21/08/2006, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS A PARTIR DE 29/08/2006.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Congresso/atocnmpv301.htm

CONVERTIDA NA LEI 11.355, DE 19/10/2006

CRIAÇÃO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (MPS), (MS), (MTE), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. CRIAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (FIOCRUZ), (INMETRO), (IBGE), (INPI), TECNOLOGIA, MILITAR. ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, CONTROLE, SEGURANÇA DE VÔO, TRÁFEGO AÉREO. ALTERAÇÃO, SALÁRIO, EMPREGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, (HFA)

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 07/07/2006, P. 3

1) NA EMENTA, LEIA-SE: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INMETRO E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINÁRIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI N° 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI N° 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI N° 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998, A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO À TECNOLOGIA MILITAR, A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR - GDATEM; A ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURANÇA DE TRÁFEGO AÉREO - GDASA, DE QUE TRATA A LEI N° 10.551, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002; ALTERAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA, DE QUE TRATA A LEI N° 10.225, DE 15 DE MAIO DE 2001; A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO; A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS - FCINSS; O AUXÍLIO-MORADIA PARA OS SERVIDORES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA A UNIÃO, A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

2) NO ART. 24, INCISO II, ALÍNEA "A",
ONDE SE LÊ: "... INFRA-ESTRUTURA NA DA AREA DE PESQUISA ..."
LEIA-SE " ... INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA DE PESQUISA ..."

3) NO ART. 48,
ONDE SE LÊ: "... DOS REPRESENTANTES DO MINISTRO DA SA[UDE ..."
LEIA-SE: "... DOIS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ..."

4) DEPOIS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 109,
ONDE SE LÊ: "ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NO PUCRCE"
LEIA-SE: "ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E NO PUCRCE"

5) NO ART. 111, INCISO I,
ONDE SE LÊ: "8 DE JULHO DE 2002, VÉSPERA ..."
LEIA-SE: "18 DE JULHO DE 2002, VÉSPERA ..."

6) DEPOIS DO ART. 120,
ONDE SE LÊ: "CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR"
LEIA-SE: "PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR"

7) NO ART. 122, NA PARTE QUE ACRESCE À LEI N° 9.657, DE 1998, O ART. 7°-A, PAR. 4°,
ONDE SE LÊ: "ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2007 ..."
LEIA-SE: "ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 ..."

8) NO ART. 128,
ONDE SE LÊ: "...APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOART. 129."
LEIA-SE: "... APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 127."

9) NO ART. 129,
ONDE SE LÊ: "... RELACIONADOS NO ANEXO XXIII ..."
LEIA-SE: "... RELACIONADOS NO ANEXO XXIII ..."

10) DEPOIS DO ART. 133,
ONDE SE LÊ: "SERVIDORES DAS IFES"
LEIA-SE: "SERVIDORES DAS IFE"

11) NO ART. 160, INCISO V,
ONDE SE LÊ: "OS ARTS. 2° E 4° E O ANEXO II DA LEI N° 11.034, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004."
LEIA-SE: "OS ARTS. 1°, 2° E 4° E O ANEXO II DA LEI N° 11.034, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004."