Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 308 de 07 de outubro de 1992

Data de assinatura:

07 de Outubro de 1992

Ementa:

CRIA A SECRETARIA NACIONAL DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Originária convertida

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Outubro de 1992

Fonte:

D.O. 8/10/1992, P. 14247

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 8.479, DE 06/11/1992. (PROMULGADA).

Correlação:

OBSERVAÇÃO ESTA MPV 308 É CONSIDERADA COMO REEDIÇÃO DA MPV 305, DE 04/09/92, APESAR DESTA TER SIDO REJEITADA, QUE MESMO SEM CONVALIDAR, APRESENTA O MESMO TEXTO DA MPV 303, DE 04/08/1992 - ORIGINARIA.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional