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Medida Provisória nº 316 de 11 de agosto de 2006
Data de assinatura:
11 de Agosto de 2006
Ementa:
ALTERA AS
LEIS N°S 8.212
, E
8.213
, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E
9.796
, DE 5 DE MAIO DE 1999, E AUMENTA O VALOR DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Situação:
Convertida
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Agosto de 2006
Fonte:
D.O.U. DE 11/08/2006, P. 1 -
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 02/10/2006 - D.O.U. DE 03/10/2006, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS A PARTIR DE 10/10/2006.
DISPONÍVEL EM:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Congresso/atocnmpv316.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA
LEI 11.430
, DE 26/12/2006
Correlação:
Exposição de Motivos
Veto:
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Assunto:
NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO. ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL. ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, INCAPACIDADE, TRABALHO, IDENTIFICAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, PROCEDENCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL
Classificação de direito:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL
Observação:
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