-
Data de assinatura:
13 de Maio de 1993 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Maio de 1993 -
Fonte:
D.O. DE 14/05/1993, P. 6469 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL - MBES -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, (FDS), VINCULAÇÃO, (CEF). OBJETIVO, (FDS), FINANCIAMENTO, PROJETO, INTERESSE SOCIAL, HABITAÇÃO POPULAR, SANEAMENTO BÁSICO, EQUIPAMENTOS, COMUNIDADE. FIXAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FDS). COMPETÊNCIA, (CEF), FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DIVULGAÇÃO, VALOR, COTA, (FDS). CRIAÇÃO, CONSELHO CURADOR, (FDS), REPRESENTANTE, (MBES), (MF), SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (BACEN), (CEF), (CNC), (CNI). COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, (FDS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNCIONAMENTO, SECRETARIA EXECUTIVA, (FDS). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional