-
Data de assinatura:
04 de Outubro de 2006 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DA JUSTIÇA, DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E EMPREGO, DOS TRANSPORTES, DA DEFESA, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E DAS CIDADES, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.504.324.574,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 2006 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 61, DE 23/11/2006 - D.O.U. DE 24/11/2006, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 04/12/2006.
DISPONÍVEL EM : https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Congresso/atocnmpv324.htm
CONVERTIDA NA LEI 11.388, DE 14/12/2006
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, (MAGR), (MF), (MJ), (MPS), (MTE), (MTR), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, MINISTERIO DAS CIDADES -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO. -
Observação:
---