Medida Provisória nº 350 de 14 de setembro de 1993
Data de assinatura:
14 de Setembro de 1993
Ementa:
CRIA, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 8.490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 16/09/1993, P. 13.838: INCISO XVII, ALINEA "C".
REEDITADA PELA MPV 359, DE 14/10/1993; MPV 370, DE 09/12/1993; CONVERTIDA NA LEI 8.746, DE 09/12/1993 (SANCIONADA).
Correlação:
Veto:
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Assunto:
TRANSFORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (MMA), FIXAÇÃO, OBJETIVO, (MMA), PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, IMPLANTAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, MELHORIA, POPULAÇÃO, AMAZÔNIA LEGAL, FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MMA), TRANSFERÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, (MMA), CRIAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR.
Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional