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Medida Provisória nº 358 de 13 de outubro de 1993
Data de assinatura:
13 de Outubro de 1993
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA
LEI 8.170
, DE 17/01/1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A NEGOCIÇÃO DE REAJUSTES DAS MENSALIDADES ESCOLARES.
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Outubro de 1993
Fonte:
D.O. 14/10/1993
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO E DESPORTOS.
Alteração:
REEDITADA PELA
MPV 369
, DE 11/11/1993.
Correlação:
REEDIÇÃO DA
MPV 349
, DE 10/09/1993.
Veto:
---
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional