Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 358 de 16 de março de 2007

Data de assinatura:

16 de Março de 2007

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Convertida

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Março de 2007

Fonte:

D.O.U. DE 19/03/2007, P. 5 -

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 08/05/2007 - D.O.U. DE 09/05/2007, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 18/05/2007.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Congresso/atocn-32-mpv358.htm

CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 11.505, DE 18/07/2007

Correlação:

Exposição de Motivos

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DESTINAÇÃO, PARCELAMENTO, DEBITOS, DIVIDA, CLUBE, FUTEBOL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FORNECIMENTO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, AUDIOVISUAL

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; INCENTIVOS FISCAIS

Observação:

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